A Academia Judicial realizou no último dia 15 o evento intitulado Capacitação Provimento n. 12 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de reconhecimento e ação declaratória de paternidade, batizada como Campanha Pai Legal.
Magistrados e servidores de todo o Estado, interessados em aprofundar estudos sobre o Provimento n. 12 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de reconhecimento e ação declaratória de paternidade – mobilização que em Santa Catarina acabou batizada como Campanha Pai Legal -, tiveram nova oportunidade de buscar capacitação na matéria no último dia 15, quando uma webconferência foi oferecida pela Academia Judicial, a partir dos seus estúdios de Ensino a Distância (EAD).
A campanha tem como objetivo promover meios para crianças e adolescentes, ou seus representantes legais, buscarem o reconhecimento da paternidade e, com isso, alcançar a redução do número de crianças sem paternidade reconhecida no país. Atuaram como instrutores internos o juiz Sílvio Dagoberto Orsatto e o escrivão judicial Sérgio Zitta. Como instrutora externa, participou Rita de Cássia Lang, do corpo diretivo do Instituto Paternidade Responsável, de Lages, que acompanhou todo o evento, apoiou as palestras e auxiliou nos debates pelo chat.
