Público Alvo: Exclusivamente Juízes de Direito Vitalícios que exercem suas funções no Tribunal de Justiça e nas comarcas do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

Carga horária: 375 horas-aula.

Realizado em: 24 de setembro de 2010 a 26 de novembro de 2011.

Regulamentado pelo Edital n. 15-2010-AJ.