Nova Lei de Prisão e Medidas Cautelares (Lei n. 12.403 de 4/5/2011)
A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina está promovendo com o apoio da Academia Judicial, a palestra "Nova Lei de Prisão e Medidas Cautelares (Lei n. 12.403 de 4/5/2011)", programada para o dia 30, às 19h, no auditório da ESMESC. O evento, de 3h/a, será conduzido por Luiz Flávio Gomes, Rodrigo Sanches e Alice Bianchini. A Academia informa que serão disponibilizadas 50 vagas para magistrados atuantes nas varas e câmaras criminais (inclusive em caráter de substituição) e 50 para assessores - será admitido apenas um assessor por magistrado. As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição. O link para efetuar as inscrições foi enviado diretamente ao e-mail dos Magistrados, não estando disponível na página da Academia.
