Direito Público

Título Impedimento do art. 30, inc. I, do Estatuto da OAB Autor Dênerson Dias Rosa	Data	Download

Título Adicional por tempo de serviço dos magistrados Autor Cesar Augusto M. Ruiz Abreu

Título A remuneração dos agentes públicos e a reforma administrativa Autor Ricardo Teixeira do Valle Pereira

Título A admissão de servidor público pela CLT Autor Ives Gandra e Gilmar Mendes

Título Dispõe sobre o Manual de Procedimentos Básicos do executivo Fiscal e dá outras providências" Autor Paulo Roberto Froez Toniazzo

Título Serviços públicos privatizados: Legalidade e controle pelas agências executivas Autor Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva

Título Estabilidade: Quem a merece, dela não precisa. Quem dela precisa, não a merece Autor

Título Regulação de serviços públicos Autor Des. Sérgio Roberto Baasch Luz	18/10/2006

Título Invalidação do Ato Adminisrativo Autor Diogo Pereira Silva	06/06/2007